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Unidade R2V no Minha Casa Minha Vida (MCMV): Entenda o Enquadramento, Regras e Possibilidades
No Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), é comum haver dúvidas sobre o que significa uma unidade R2V e quais são suas regras, especialmente em relação a renda, financiamento, uso, locação e revenda. A seguir, explicamos de forma clara e objetiva.
R2V dentro do Minha Casa Minha Vida
Uma unidade R2V pode estar dentro de um empreendimento MCMV, especialmente em projetos chamados de empreendimentos mistos, onde coexistem:
unidades HIS/HMP (sociais)
unidades R2V (livres)
Nesses casos:
a unidade R2V pode ser financiada pelo MCMV
normalmente não recebe subsídio
enquadra-se, em geral, nas Faixas 3 ou 4, conforme a renda do comprador
Faixa do MCMV não define o tipo do imóvel
É importante diferenciar:
R2V → define o imóvel
Faixa 3 ou Faixa 4 → define o tipo de financiamento, com base na renda
👉 Não existe “imóvel Faixa 3” ou “unidade Faixa 4”.
O mesmo imóvel R2V pode ser financiado:
pelo MCMV (Faixa 3 ou 4)
ou fora do programa, como financiamento tradicional
Posso alugar ou vender uma unidade R2V?
✅ Sim, pode alugar
✅ Sim, pode vender
Desde que a unidade seja R2V livre na matrícula, não há:
cláusula de destinação obrigatória
proibição de locação
prazo mínimo de permanência
restrição à venda
A unidade funciona como um apartamento comum de mercado, mesmo estando em empreendimento MCMV.
👉 Portanto, R2V não é faixa do MCMV e não é habitação de interesse social.
Onde confirmar se a unidade é realmente R2V?
Antes de comprar, é essencial verificar:
RI - Registro de Incorporação ou Matrícula individual do imóvel
Não deve conter menção a HIS, HMP ou habitação de interesse social
Memorial de incorporação
Confirma a destinação da unidade dentro do empreendimento
Contrato de compra e venda não pode conter cláusulas de:
“uso exclusivo como moradia”
“proibição de locação”
“inalienabilidade”
Resumo:
R2V é uma classificação urbanística, não social
Não há limite de renda
Pode alugar e vender livremente
Pode ser financiado pelo MCMV, geralmente sem subsídio
Quem manda é o RI - Registro de Incorporação ou a Matrícula individual do imóvel